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Como a cultura Hip Hop se posiciona contra a criminalização do aborto e defende os direitos das mulheres em um contexto de crescente conservadorismo no legislativo.

A aprovação relâmpago da urgência do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto em certas circunstâncias ao homicídio, provocou um intenso debate no Brasil.

Esse projeto, se aprovado, aumentará drasticamente as penas para médicos e mulheres envolvidas em abortos que não sejam em casos de anencefalia, tratando essas ações com a mesma severidade de homicídios. A votação foi marcada por controvérsias, com acusações de irregularidades no processo legislativo e protestos de parlamentares da oposição.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, contou com o apoio da bancada evangélica para impulsionar a proposta. Caso aprovado, ele vai alterar quatro artigos do Código Penal, transformando atos que atualmente não são crimes ou têm penas menores em crimes com punições severas, de seis a 20 anos de prisão.

O presidente Lula criticou duramente o projeto, chamando-o de “insanidade”. Ele ressaltou a incoerência de punir uma mulher estuprada que realiza um aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

O deputado Max Maciel, do PSOL de Brasília, criticou duramente o “PL dos Estupradores”, destacando que a proposta não contribui para o combate à violência contra a mulher, mas sim para a sua criminalização. “O Brasil sempre inova e traz coisas que às vezes nem imaginaríamos”, disse.

Maciel argumentou que o projeto de lei, ao invés de focar na identificação e punição dos agressores, acaba por punir as vítimas, destacando que muitas mulheres já enfrentam dificuldades em acessar o aborto legal e sofrem hostilidade. “Essa pauta moral conservadora não traz benefício nenhum para a sociedade. Esse não é um Brasil em que podemos acreditar“, concluiu.

Este posicionamento reforça a necessidade de tratar o aborto como uma questão de saúde pública, refletindo a opinião de 87% dos brasileiros que acreditam que mulheres vítimas de estupro devem ter a opção de abortar, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva.

O papel do Hip Hop

O Hip Hop brasileiro tem um histórico de se engajar em questões sociais e políticas, e a questão do aborto não é exceção. Em 2005, o projeto “Hip Hop Mandando Fechado em Saúde e Sexualidade” reuniu diversas lideranças do movimento para discutir os direitos reprodutivos das mulheres. Por meio do RAP, o projeto buscou introduzir reflexões sobre aborto, interferência religiosa, gravidez na adolescência e violência de gênero e sexual.

Esse projeto, dirigido por mim, resultou em um álbum com 10 músicas, assinado por importantes produtores musicais da cena. Duas composições deste álbum merecem destaque pela forma como abordam o tema do aborto.

Quem paga por isso?

A canção “Quem Paga Por Isso?” de Cacau Amaral, Negra Rô, Mad e Paulinho Shock, critica as desigualdades sociais e raciais no acesso ao aborto seguro e legal.

A letra destaca a realidade enfrentada por mulheres negras e pobres, enfatizando a necessidade urgente de mudanças nas políticas públicas.
A narrativa contrasta as experiências de duas mulheres, Maria e Mariana, ilustrando a desigualdade social. Enquanto Mariana, de classe média, tem acesso a métodos seguros, Maria enfrenta condições precárias e perigosas. A música critica os governantes e o sistema de saúde pela falta de apoio institucional para essas mulheres.

Relato

A composição “Relato” de Rúbia Fraga (RPW) e Tyeli Santos narra o sofrimento de uma mulher que enfrenta as consequências de um aborto clandestino. A letra critica o sistema de saúde e a sociedade por sua falta de empatia e suporte às mulheres em situações vulneráveis, além de questionar o papel da igreja e do Estado na garantia dos direitos das mulheres.

A música aborda a influência da religião e a culpa religiosa, destacando a pressão moral imposta pelas doutrinas religiosas. “Relato” levanta questões críticas sobre julgamento, culpa, direitos das mulheres e a responsabilidade do Estado e da religião em assegurar o bem-estar e a dignidade das pessoas.

Desafio do Hip Hop em um cenário conservador

Embora o Hip Hop historicamente tenha sido uma voz poderosa de resistência e conscientização, parte do movimento atual tem se mostrado conservadora e inerte diante dessas questões. No entanto, figuras influentes continuam a usar suas plataformas para se posicionar contra o PL dos Estupradores, defendendo a liberdade e os direitos das mulheres. Filipe Ret usou suas redes para se posicionar contra o PL dos Estupradores, defendendo a liberdade e os direitos das mulheres.

Flávia Souza, atriz, diretora e rapper do Rio de Janeiro, critica duramente a hipocrisia em torno do debate sobre o aborto.

“Esses caras aí que se dizem contra o aborto, quando é com as suas filhas, eles vão lá, fazem aborto num bom hospital, seguro e fica tudo bem. Quem mais sofre são as meninas e as mulheres negras, a população pobre, que é a maioria, a população negra, a gente não tem como negar isso. E mais, a gente sabe que é a mulher negra que é assediada até por ter um corpo mais volumoso. A gente já é assediada desde os cinco, sete anos, até por uma questão de uma estrutura de um país racista, que vê o corpo da mulher negra como um objeto de desejo. Então eu acho um absurdo essa PL. Quem acaba sendo criminalizada é a menina, que pode acabar sendo presa no lugar do estuprador e tendo que conviver com uma situação (de gravidez) que não cabe pela questão da idade. Então eu acho muito absurdo e bato na tecla que quem paga é a gente: a mulher.”

Elza Cohen, fotógrafa, artista visual e ativista na cultura Hip Hop, também se posiciona contra o projeto de lei, destacando seu impacto desproporcional nas populações vulneráveis.

“Nós mulheres não podemos aceitar esse passo atrás dessa PL do absurdo! Essa PL é criminosa e representa mais uma violência contra as mulheres e meninas. E o alvo maior já sabemos que são as meninas pobres, negras e indígenas. É um projeto que criminaliza meninas menores de idade, enquanto protege o estuprador, isso é repugnante! Quando nós mulheres, deveríamos estar lutando por mais direitos na sociedade, agora temos que lutar para parar esse retrocesso? Criança não é mãe, estuprador não é pai. Liberdade para as mulheres e meninas.”

Claudia Maciel, da Construção Nacional do Hip-Hop, enfatiza a necessidade de acolhimento e não-criminalização das vítimas.

”Em um contexto em que se pretende equiparar o aborto a um crime de homicídio punindo meninas, adolescentes e mulheres que em sua maioria são negras, e que, a pena pela interrupção da gravidez é maior que a do estuprador, o Mulherismo AfriKana, as mulheres negras do Hip Hop compreendem que essas vítimas precisam ser acolhidas, escutadas e não-criminalizadas.”

Gil Souza, editor do site Hip-Hop Bocada Forte, também expressa sua indignação.

“Sou totalmente contra a PL, ela é um absurdo. É mais uma violência que se baseia no fundamentalismo religioso de pessoas que se dizem ‘cristãs’.”

Enquanto a luta pela descriminalização do aborto e pela proteção dos direitos reprodutivos das mulheres continua, a cultura Hip Hop tem o potencial de ser uma poderosa ferramenta de resistência e conscientização, capaz de influenciar mudanças significativas na sociedade. Esta é uma causa que merece o apoio contínuo e a voz forte da cultura Hip Hop.

Referências Bibliográficas:
1. Projeto Hip Hop Mandando Fechado em Saúde e Sexualidade (CEMINA, REDEH e Secretária Especial de Políticas para as Mulheres – SPM).
https://open.spotify.com/intl-pt/album/6grLeAELpt482Chl2Cizq9?si=k5x_z3gvSMCydEaOrE Geyg
2. Percepções sobre direito ao aborto em caso de estupro (Locomotiva / Instituto Patrícia Galvão, março de 2022).
https://assets-institucional-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2022/03/IPatriciGalvao_Locomot ivaPesquisaDireitoobortoemCasodeEstuproMarco2022.pdf
3. PL 1904/2024 – Projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2425262&filenam e=PL%201904/2024