Projeto desvirtua a Lei do Aprendiz e a Lei de Cotas para deficientes no mercado de trabalho

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Entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, entre elas o IBDD, estão indignadas com um projeto criado em dezembro de 2010 que, a um só tempo, poderá contrariar a Lei do Aprendiz e a Lei de Cotas para deficientes no mercado de trabalho.

Trata-se do convênio divulgado no Site do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e assinado entre o Comitê, a Federação Nacional das Avapes (Fenavape) e a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), contando com respaldo do Ministério do Trabalho, que cria o projeto Aprendiz Paradesporto.

O que se pode entender é que, procurando valer-se dos benefícios de duas leis (Lei do Aprendiz e Lei de Cotas para os deficientes no mercado de trabalho), o projeto desvirtuará ambas, ao propor que o atleta com deficiência seja empregado conforme os regulamentos da Lei do Aprendiz e da Lei de Cotas. Segundo a notícia “ …. durante as quatro horas de trabalho ele pratica esportes e no tempo restante dedica-se à qualificação profissional com acompanhamento da Avape.”

“As pessoas com deficiência perdem a oportunidade da profissionalização através do incentivo da Lei do Aprendiz e perdem o apoio da Lei de Cotas para a conquista do emprego: a prática desportiva apoiada pela empresa não supre nenhuma dessas duas vertentes de construção de cidadania, podendo ser apenas um bom incentivo à prática do esporte para pessoas com deficiência. Não acredito que esse desvirtuamento do espírito das duas leis possa prosperar”, afirma Teresa Costa d’Amaral.

Notícia enviada por: Marco (SP)
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