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Nova Iguaçu, 13 de dezebmro de 2023 – O Ministério da Cultura, por meio da Portaria MinC nº 103, de 12 de dezembro de 2023, anunciou hoje a prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Premiação – Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023.
A Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, fundamentando-se nas atribuições conferidas pela Constituição Federal e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, considerou a necessidade de assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos, garantindo uma representação cultural justa em todo o país.
A prorrogação se deve à busca pelo equilíbrio na distribuição estadual e regional dos recursos, visando promover maior participação e representação em todas as categorias, especialmente nas Instituições privadas sem fins lucrativos (com CNPJ) e Grupos/Coletivos/Crews (sem CNPJ), em conformidade com o princípio da ampla concorrência.
Principais Pontos da Portaria:
1. Reabertura do prazo de inscrições para o Edital de Premiação – Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023.
2. Novo prazo até o dia 25 de dezembro de 2023, às 23h59 – horário de Brasília.
3. A medida busca garantir representatividade cultural e equidade na distribuição de recursos.
4. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Ministério da Cultura incentiva todos os interessados a participarem deste importante edital, contribuindo para o fortalecimento e reconhecimento da Cultura Hip-Hop em todo o território nacional.
Para mais informações e orientações sobre o processo de inscrição, consulte o Edital de Seleção Pública MinC nº 10, de 25 de outubro de 2023, disponível no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023.
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