Fica proibido o convênio direto entre governo e organizações

Em julho deste ano entra em vigor a Lei Federal 13.019, que estabelece o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Essa lei torna obrigatória a realização de chamamento público prévio a qualquer parceria celebrada. Isso significa que não poderão ser celebrados convênios diretos entre organizações da sociedade civil e organizações publicas sem que antes seja publicado um edital abrindo a possibilidade que outras organizações apresentem propostas.

A exigência faz com que organizações públicas do Brasil inteiro revejam seus processos e comecem a se preparar melhor. Hoje, a grande maioria dos editais é publicada em papel, sem soluções informatizadas que possam agilizar o processo e reduzir custos.

Pensando nesses problemas, decidimos oferecer o Prosas de forma gratuita aos órgãos governamentais nas esferas municipal, estadual e federal.

Com o Prosas, organizações públicas poderão, gratuitamente, lançar editais para seleção de projetos, receber e analisar propostas online e divulgar as organizações selecionadas. Os projetos aprovados poderão ser monitorados pela plataforma e todo cidadão poderá acompanhar a realização das ações financiadas com recursos públicos.

Desta forma, esperamos contribuir para o aumento da eficiência do investimento social no Brasil, ampliando a transparência e o controle social sobre as parcerias realizadas entre Governo e organizações da sociedade civil. O resultado dessa conta? Projetos sociais melhores e mais eficazes para a sociedade brasileira.

Publicado originalmente em: http://blog.prosas.com.br/transparencia-e-controle-social-o-prosas-para-governos

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